Começa nesta segunda-feira (27) o ano na Câmara Municipal. Após a reabertura formal dos trabalhos, no dia 2 deste mês, não houve nenhuma sessão ordinária para discutir e votar propostas. A primeira sessão acontece nesta tarde, com o objetivo de discutir um projeto polêmico: o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que recomenda a reprovação das contas do prefeito João Henrique (PP) no exercício de 2010. Está em jogo o futuro político do prefeito, além de um pesada multa que tem de ser paga com dinheiro do bolso de João. Devido aos efeitos da Lei da Ficha Limpa, caso o prefeito tenha as contas reprovadas ficará inelegível por oito anos. Terá de arcar ainda com uma multa de R$ 33,8 mil e ressarcir aos cofres municipais R$ 549,4 mil, referentes a despesas com publicidade que não tiveram as peças anexadas ao processo, o que impossibilitou a análise dos conteúdos. Conforme o regimento interno da Câmara, para reverter o parecer do TCM é necessária a maioria qualificada – 28 votos dos 41 vereadores.
Atualmente, João tem ao seu lado formalmente apenas 22 membros da Câmara. Para chegar ao mínimo necessário, espera ter o voto de antigos aliados do PMDB - agora independente por orientação da direção do partido. “Somos obedientes. Depois que o Supremo (Tribunal Federal, o STF) decidiu que o mandado é do partido, não podemos fazer nada sem ouvir o partido. A gente está em uma bancada onde a gente tem dono, que é o PMDB”, analisou Pedrinho Pepê, líder da bancada do partido. “Em 2009 já houve uma rejeição, porque em 2010 foi novamente? Já há um semblante de irregularidade. Insistiram nos mesmos erros?”, questionou.
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